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segunda-feira, 5 de março de 2012

caso Jeoas// Defesa ingressa com novo pedido de habeas corpus



Cabo Jeoás // Defesa ingressa com novo pedido de habeas corpus

Cabo Jeoás // Defesa ingressa com novo pedido de habeas corpus


O advogado Lúcio de Oliveira Silva, que representa a Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS/RN), entrou com novo pedido de liberdade em favor do presidente da entidade, o cabo PM Jeoás Santos, junto à Justiça da Bahia. Dessa vez, o argumento é de que está havendo "cerceamento da defesa", ou seja, os defensores não estão tendo acesso aos autos do processo contra o policial potiguar, acusado de ser um dos coordenadores da invasão ao prédio Assembleia Legistiva baiana durante a greve dos PMs daquele estado. Em carta aberta, Jeoás considera sua prisão como retaliação à sua luta em favor dos direitos de sua categoria.



Lúcio Silva entrou com o novo pedido de habeas corpus ontem no Tribunal de Justiça da Bahia. O motivo, segundo ele, é de que a defesa está sendo impedida de trabalhar, pois os requerimentos para ter acesso às informações do processo têm sido negados pela Justiça daquele estado. "Já fiz diversos requerimentos, mas nunca sou atendido, sob a desculpa de que o processo corre em segredo de justiça". O último habeas corpus foi negado.

O advogado afirma ainda que está entrando com uma representação junto ao CNJ contra a Justiça baiana devido ao "cerceamento". Com ajuda de advogados daquele estado, ele também está movendo uma ação contra a juíza Janete Fadul de Oliveira, que decretou a prisão de Jeoás no último dia 6, juntamente com outros envolvidos nas manifestações da PM baiana, por não conceder informações sobre o processo.

Críticas

O cabo PM Jeoás está detido desde 14 de fevereiro, por força de uma mandado de prisão, na carceragem quartel do Batalhão de Operações Especiais (Bope) do RN. Ontem, a ACS divulgou uma carta aberta em que o seu presidente destaca a sua participação em movimentos e debates em defesa da valorização profissional dos policiais militares em todo o país, como vice-presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra).

Na carta, Jeoás Santos considera que "a minha prisão e a de outros companheiros policiais e bombeiros militares tem se demonstrado uma postura de retaliação, insanidade e insensatez". Porém, diante disso, o policial afirma que "minha luta não será em vão e que todas as perseguições e retaliações, que sofremos por defender nossa categoria, terão resposta no momento certo, pois já sabemos nos impor e nos fazer respeitar". Ele ainda lamenta que "lutamos simplesmente para sermos tratados como qualquer cidadão brasileiro, mas somos tratados como bandidos e proibidos de reivindicar nossos direitos, com risco de prisão e exclusão, sem um devido processo legal, como desmanda a Constituição. (PN)
FOTE: DIÁRIO DE NATAL

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