A SEGURANÇA EM SUAS MÃOS

A SEGURANÇA EM SUAS MÃOS
O DIA EM QUE A PM/RN PAROU!

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Piauí: Polícia aceita proposta do Governo e acaba com a 'greve'





MANIFESTANTES 'ACAMPARAM', fizeram pressão e decidiram voltar aos trabalhos normalmente

Após exatamente uma semana em protesto por melhores condições de trabalho, a Polícia Militar do Piauí aceitou a proposta feita pelo Governo do Estado, na noite desta quarta-feira (17/08), e suspendeu os movimentos que estava fazendo, como 'Tolerância Zero' e 'Polícia Legal'.

Foi numa reunião que durou cerca de cinco horas, após um grupo de oficiais acampar na Assembleia Legislativa. Eles tiveram uma tensa reunião na sede do Tribunal de Justiça, intermediada pelo presidente, desembargador Edvaldo Moura. O Governo acusava os PMs e bombeiros de estarem em 'greve'. Eles disseram que não era 'greve', mas sim movimentos legais, alegando falta de condições de trabalho.

Já a partir da noite desta quarta eles retomam as atividades, com todosos grupamentos indo às ruas e garantindo a segurança pública para a sociedade, que vivia um clima de caos total. O acordo apresentado foi o seguinte: o reajuste será escalonado de 2012 a 2015, com aumento maior para quem ganha menos. O aumento representará de 115 a 177% neste período. Era a proposta que o governador Wilson Martins (PSB) já vinha anunciando há algum tempo.

A anistia administrativa dos policiais também ficou acertada para os líderes do movimento que tiveram prisões decretadas ainda nesta quarta-feira. Do lado do governo, participaram os secretários Wilson Brandão (de Governo), Paulo Ivan (Administração), Fenelon Rocha (Comunicação), coronel Rubens Pereira (comandante geral da PM) e deputado estadual Kleber Eulálo (PMDB). Do lado dos policiais, além de várias associações de oficiais, PMs e Bombeiros, estava o vereador R.Silva (PP).

Fonte: 180 Graus

dia D para o Policial Militar


25 de Agosto! dia do SOLDADO.

A data foi anunciada pelo secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, em reunião com representantes das corporações.

O secretário chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Paulo de Tarso Fernandes, esteve reunido no final da tarde desta terça-feira (16), com os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e com os presidentes de sete associações representativas dos praças e oficiais das duas corporações para tratar das reivindicações da categoria, e afirmou que no próximo dia 25, Dia do Soldado, a governadora Rosalba Ciarlini anunciará quais pontos da pauta serão atendidos pelo Estado.

Os militares reivindicam um novo estatuto para as corporações, a aprovação de um código de ética e a equiparação salarial aos da Polícia Civil. O presidente da Associação de Cabos e Soldados da PMRN, o cabo Jeoás Santos, explicou que com a equiparação, o soldo de um coronel passará a R$ 17.237,00 e o de um soldado o equivalente a 3.447,00. Jeóas ainda falou que essa foi considerada a primeira negociação concreta com o Governo e que espera que no próximo dia 25 a governadora anuncie um cronograma para o cumprimento das reivindicações.



Durante a reunião, a consultora geral do Estado, Tatiana Mendes, explicou que o Governo está trabalhando no levantamento do impacto financeiro na folha de pagamentos de pessoal e que é preciso observar as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Paulo de Tarso enfatizou que o atual Governo reconhece a importância do pleito dos militares, mas que é preciso adequar a reivindicação à disponibilidade financeira, inclusive estabelecendo um cronograma e um mecanismo para evitar que uma nova defasagem salarial venha a acontecer.

Segundo Jeóas, os representantes das associações saíram da reunião motivados com a negociação, porém um tanto decepcionados com a incerteza de quais pontos da pauta de reivindicações serão efetivamente atendidos e se em sua plenitude ou apenas parcialmente.



Ele ainda informou que no próximo dia 25, a categoria estará realizando um ato público de valorização profissional mostrando a população os relevantes serviços prestados pela polícia à sociedade, que muitas vezes não reconhece esse trabalho. O Ato Público se realizará em frente a Associação de Cabos e Soldados da PMRN, na avenida Prudente de Morais, a partir das 8h, e segundo Jeóas, terá um caráter ordeiro e não atrapalhará o trânsito ou a rotina de trabalho dos policiais.


a categoria tem que fazer sua parte e participar do ATO publico que estará sendo organizado pelas entidades representativas dos policiais militares do RN em frete a ACSPM/RN na av Prudente de Morais 5130 proximo ao Machadão o ato será a parti das 9:00 so vai na pressão!

terça-feira, 16 de agosto de 2011

TJ/SP DECIDE QUE ESTADO NÃO PODE COBRAR DO MOTORISTA POLICIAL O CONSERTO DE VIATURA ACIDENTADA


Em decisão inesquecível, Corte paulista decide que Estado deve assumir o risco por acidente com viatura policial e não pode cobrar do PM motorista o valor do conserto


Após os últimos anos de batalha na Justiça em favor dos policiais militares que, em cumprimento do dever se envolvem em acidentes de trânsito vindo a causar prejuízo ao erário, Recurso interposto pela Oliveira Campanini Advogados é aceito, e em decisão memorável, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou improcedente ação em que a Fazenda Pública do Estado tentava cobrar o valor de R$ 4.465,65 de um Sd PM atuante na região do ABCD.

Na ocasião, em noite com pouca iluminação em rua onde não se havia sinais de solo, policial militar de serviço colidiu a viatura policial contra uma motocicleta ocupada por dois indivíduos, que, sendo estes, internos do Presídio de Franco da Rocha, evadiram-se, haja vista que estavam usufruindo da saída temporária do Regime Semiaberto, e não poderiam permanecer fora de suas residências até aquele horário (22h30min).

No belo julgado, os desembargadores entenderam que não se vislumbrou a culpa do servidor, e a condenação do mesmo representaria grande prejuízo ao seu sustento próprio e de sua família.

Sustentou o desembargador relator IVAN SARTORI, que: “se o servidor exercia regularmente seu mister (o que em momento algum foi contestado), advindo, nessa situação, dano ao patrimônio do Estado, inconcusso que a conta deve ser debitada ao próprio ente estatal, dado o risco administrativo que assume”.

Segundo a Dra. Karina Cilene Brusarosco, da banca especializada na defesa de PMs, o Estado, ao empregar seus veículos em atividade de risco, deveria contratar o seguro de sua frota, mormente os veículos utilizados na área de segurança pública, eis que estão diuturnamente em deslocamentos de emergência.

Para ela, os condutores de viaturas policiais, deveriam perceber gratificação extra, pelo plus de risco que tem em relação aos demais milicianos.

Assim, policiais militares de parcos vencimentos, sem nenhuma vantagem remuneratória pelo risco e ônus de conduzirem viaturas em situações de cerco e perseguições, com exposição da própria vida e saúde, escalados como motoristas sob o tacão do Código Penal Militar, quando de sinistros esperados, quase-certos, são demandados para ressarcimento do erário.

O agir da Fazenda do Estado é torpe. Há na espécie locupletamento da Fazenda, eis que economiza no contrato de seguro, pois sabe que fácil lhe será ressarcir-se dos reparos nas viaturas descontando tais valores dos vencimentos de seus agentes.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados


- mais uma vitoria da PM paulista que pode ser comemorada por toda a classe policial militar de todo o Brasil, pois com essa decisão todos os estados podem corre atras do mesmo tratamento. a ACSPM/RN já está fazendo sua parte.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

CGE solicita dotação orçamentária para implantação do subsídio




CGE solicita dotação orçamentária para implantação do subsídio
O Comandante Geral da Policia Militar, Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, informou em seu blog, na madrugada desta segunda-feira (15), que a Consultoria Geral do Estado solicitou dele que apontasse a dotação orçamentária destinada a custear a elevação de gastos públicos (subsídio), acompanhada dos seguintes documentos: declaração do ordenador de despesas quanto à precisão de recursos e a compatibilidade da proposição com a LOA, LDO e PPA; e a estimativa do impacto financeiro, com indicação das premissas e metodologia de cálculo utilizado, bem como compensação dos seus efeitos. O Cel Araújo também informou que a solicitação já foi encaminhada aos setores competentes para as providências necessárias ainda na semana passada. Em primeiro lugar, a Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN entende que a solicitação deveria ser feita diretamente a equipe econômica do Governo. Entendemos que o mais prudente, neste momento de insatisfação generalizada na categoria, é a oficialização de uma contraproposta do Governo em atender os pleitos de Estatuto, Código de Ética e remuneração por subsídio, estabelecendo um cronograma com prazos e valores definidos. Alertamos ainda aos Comandos da PM e BM, Oficiais e Praças Policiais e Bombeiros que o entendimento, que temos buscado desde março, depois da primeira assembleia da categoria, deve constar oficialmente no Orçamento Anual do Estado para o exercício 2012. Esperamos que na próxima reunião, marcada para 16 de agosto, já tenhamos o reconhecimento do Governo do Estado pelo trabalho realizado coletivamente, seja pela categoria que tem trabalhado diuturnamente pela segurança de nosso Estado, seja pelas entidades representativas que tem se esforçado para direcionar a negociação pelas vias do entendimento e diálogo. Agora, a responsabilidade está novamente com o Comandante Geral, esperamos que o mesmo seja ágil em encaminhar a documentação solicitada antes da reunião de amanhã com o Governo do Estado, para que nesta reunião já possamos sair com um cronograma de negociação e uma contraproposta inicial do Governo. O prazo é exequível, mesmo porque os cálculos certamente já estavam prontos somente aguardando a solicitação. "O encaminhamento dessas informações será de forma breve, pois todos nós já estávamos preparados, contando com essa etapa, ainda antes do processo ser encaminhado a Chefe do Executivo, pessoalmente falei com o Comandante Geral, Cel Araújo; com o Cel Joselito, Diretor de Pessoal e com o Cel Edmilson, Diretor de Finanças, sobre esse "impacto na folha", declara Cabo Jeoás Santos, Presidente da ACS PM/RN. Aguardamos o desfecho de mais esse ato, com a certeza que o Senhor dos Exércitos está à frente desta batalha. E que juntos seremos sempre e cada vez mais fortes.

José Dirceu prega união do PT e aliados para matar a PEC 300










Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, José Dirceu prega união do PT e aliados para matar a PEC 300.


Em matéria publicada no Correio do Brasil deste sábado (13/8), o ex-ministro José Dirceu (acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha pelo suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada para aprovação de projetos de interesse do governo na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.) cobra unidade do PT e aliados para não votar em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-300), “que equipara salários de policiais” por que “não pode ser aprovada como está”.

Entrando em contradição, José Dirceu responsabiliza os governos estaduais ao afirmar que são eles “que não querem votar” “já que uma parte deles não cumpre a Constituição e não destina à área os recursos obrigatórios.” Segundo Dirceu, os governadores “alegam que os Estados não têm recursos para arcar com essas despesas e querem transferí-las, via um Fundo, para a União.“

Mais adiante, acaba revelando que o governo não deve aceitar “despesas” milionárias ao arcar com a complementação salarial aos bombeiros e policiais: “Mas, não podemos votar a PEC 300 [..] da forma como estão redigidas, aceitando despesas bilionárias, populistas e demagógicas embutidas pela oposição.”

Para conhecimento desse cidadão, a redação final da PEC 300 foi modificada e redigida por pressão (para não dizer, imposição) de um correligionário seu, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), outro algoz da PEC 300. Dirceu, como os demais que o acompanham, vê despesa onde o seu governo deveria ver como investimento alocar recursos em segurança pública. Parabéns José Dirceu, os bombeiros e policiais brasileiros agradecem.