gOVERNADOR DA bAHIA EM OUTROS MOVIMENTOS DA POLICIA BAIANA

BAHIA: Jaques Wagner pregou desobediência da PM em 1992

Em 18 de setembro de 1992, quando estava no segundo ano de seu primeiro mandato de deputado federal e o Brasil vivia um momento de grande turbulência política às vésperas da abertura do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor, o petista Jaques Wagner ocupou a tribuna da Câmara para se solidarizar com os policiais militares da Bahia que iniciaram um movimento por melhores salários, ameaçando com greve. Em um discurso de menos de cinco minutos, considerou “absolutamente pertinente” a “justa reivindicação” da categoria por melhores salários e criticou a determinação do então governador, Antônio Carlos Magalhães, de punir cerca de 110 militares e defendeu desobediência ao comando da PM.

Quase 20 anos depois deste discurso, que tem sua íntegra registrada nos arquivos da Câmara dos Deputados, o agora governador baiano Jaques Wagner é acusado de ter atuado com lentidão contra a greve dos PMs, o que teria levado o caos às ruas do estado por 12 dias. Procurado pelo GLOBO para falar sobre as duas situações, Wagner não respondeu ao pedido de entrevista. Uma das coisas que tem dito sobre a diferença de discurso é que o movimento agora foi um motim, marcado por violência.

Em 1992, a mobilização da PM da Bahia ficou restrita a um dia de passeata dos policiais no início de setembro. Wagner, no discurso que fez na Câmara quase 15 dias depois, prestou solidariedade aos “conterrâneos” e criticou o comportamento do então ocupante do Palácio de Ondina, sede do governo do estado:

“Sr. Presidente, em primeiro lugar, solidarizo-me com nossos conterrâneos da Polícia Militar do estado da Bahia, que há aproximadamente dez dias vêm se movimentando, juntamente com seus familiares, particularmente as esposas, numa justa reivindicação por melhorias salariais. Infelizmente, a impermeabilidade do governador do estado fez com que o Comando da Polícia Militar punisse cerca de 110 militares”.

Em 1992, PMs pediam 390% de reposição salarial

No dia 3 de setembro de 1992, cerca de mil PMs, acompanhados de suas famílias, saíram em passeata pelas ruas de Salvador para protestar contra os baixos salários. Eles reivindicavam reposição salarial de 390%, mas a greve não prosperou.

No discurso na Câmara, na ocasião, o petista considerou justa a reivindicação: “Nesse momento de crise nacional é absolutamente pertinente que a corporação dos policiais militares (…) reivindique melhorias salariais. Desta tribuna reitero apelo que fiz, através de telegrama enviado ao General Comandante da Polícia Militar baiana, no sentido de que perceba a justeza das reivindicações dos seus comandados ao considerar que, para o exercício da profissão, necessitam de melhores soldos”.

Jaques considerou “um absurdo” os vencimentos dos agentes e oficiais da PM da Bahia naquela época e pregou que eles precisavam “ter uma remuneração condizente com o risco de vida a que se expõem todos os dias”.

Ao finalizar o discurso, ele registrou, mais uma vez, “solidariedade aos 110 oficiais e policiais militares já punidos” e, com mais críticas a Antonio Carlos Magalhães, sem citar seu nome, sugeriu ao chefe dos militares que defendesse os pleitos da categoria em vez de só obedecer a ordens do governador: “Reitero veementemente meu apelo ao Comando da Polícia Militar para que, em vez de simplesmente seguir as ordens do governador do estado da Bahia, sempre impermeável às reivindicações do funcionalismo do nosso estado, tente sensibilizar o Executivo do nosso estado no sentido de que sejam atendidas as reivindicações das esposas dos militares que, na verdade, estão indo às ruas porque não têm como comprar alimentos para a família”.

Três anos antes dessa mobilização de 1992, a PM baiana fizera greve em 28 de novembro de 1989. Um dia depois de decretada a paralisação, 62 PMs foram expulsos e 40 foram presos por causa da greve. Outra greve que teve destaque no estado foi a da Polícia Civil, em janeiro de 1990.

Sobre as cobranças recentes de uma negociação com os grevistas comandados pelo sindicalista Marco Prisco, o governador Jaques Wagner afirmou na semana passada que não recebeu as reivindicações da categoria com antecedência: “Por mais que se diga que isso é uma demanda antiga, eu quero saber em que momento foi instalada mesa de negociação? Eu posso lhe entregar o protocolo deles com a pauta de reivindicações, que foi protocolado aqui na governadoria no dia 30, um dia antes da assembleia”.

Nesta terça-feira, foi colocado no YouTube um vídeo em que a atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, aparece discursando numa reunião de policiais militares de Santa Catarina. O vídeo foi gravado em 2009, em Florianópolis, quando a ministra era ainda era senadora e líder do governo Lula, e mostra também o líder da paralisação baiana, Marcos Prisco. Na ocasião, Ideli falava a lideranças de policiais militares ligadas à Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra). Num dos trechos, ela diz :

- Eu acho muito importante a gente colocar, ter alguns eventos que possa (sic) permitir que a posição de vocês também venha a público, que eles não fiquem falando sozinhos. Acho que vocês estão corretíssimos de fazer movimentos buscando apoio popular, fazer abaixo-assinados.

A ministra disse, em nota, que as declarações são de 2009, quando era senadora, e destacava “a importância do movimento reivindicatório dos Praças Militares Estaduais”, mas que “em nenhum momento durante a sua fala, a ministra incita policiais a cometer qualquer ato ilícito”. Diz a nota que Ideli defende o diálogo e não concorda com “ações violentas e que possam ferir os princípios de um Estado Democrático e de Direito”.