Sinpol recorre para evitar descontos

Sinpol recorre para evitar descontos

   O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) arguiu a exceção de suspeição do desembargador Cláudio de Amorim Santos, no processo em que o magistrado atua como relator e decidiu pelo corte de salários dos agentes e escrivães de Polícia Civil , faltosos ao trabalho desde o dia 3 de setembro e ainda determinava a volta ao serviço de 70% dos grevistas.
A assessoria jurídica do Sinpol interpôs o pedido de reconhecimento de suspeição já no fim da manhã desta quarta (18) e, já às 14h50 do mesmo dia, a peça chegou às mãos do desembargador Cláudio Santos, que no caso de não reconhecer a suspeição, a matéria será submetida ao plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Greve dos policiais civis entra hoje para seu 43º dia.

   Além dos recursos encaminhados ontem, o Sinpol já havia entrado com um embargo de declaração, no dia 5 setembro, para que o próprio relator dos autos se pronuncie sobre a sua decisão de 29 de agosto. Outro recurso foi um agravo regimental, interposto em 11 de setembro, no sentido de que o Tribunal Pleno do TJ decida sobre uma segunda decisão do desembargador Cláudio Santos, que aumentou de R$ 10 mil para R$ 15 mil a multa diária contra o Sinpol por descumprimento da primeira decisão.

   Já no caso do pedido de reconhecimento de suspeição, os autos já foram encaminhados para a Secretaria do TJ, que deverá informar, no Serviço de Automação do Judiciário (SAJ) na internet, o andamento dos autos. O Sinpol também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 deste mês, uma reclamação contra a decisão do desembargador Cláudio Santos, que determinou ao governo o corte de ponto dos grevistas, mesmo já existindo uma decisão daquela Corte proferida em 23 de março de 2012, reconhecendo o direito de greve aos servidores públicos estatuários do país.

   Na reclamação, o Sinpol solicita ao STF que os autos sejam encaminhados ao ministro Dias Toffoli, o mesmo que proferiu sentença favorável ao direito de greve dos servidores públicos em todos os níveis de governo, federal, estadual e municipal. A determinação cabe ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

   Com relação ao corte de pontos dos grevistas, o secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, informou, mesmo estando fora da repartição porque está de férias, que a orientação do governo é de realmente descontar os dias de falta dos servidores em greve. “Diante dessa conjuntura, ficou ficou acertado que as secretarias que tinham servidores em greve, mandassem a relação dos faltosos entre os dias dez e 20, quando termina a elaboração da folha de pagamento”, afirmou.

   Os escrivães e agentes de Policia Civil ainda não decidiram radicalizar a greve, com fechamento total das delegacias de Plantão das zonas Norte e Sul e o não recolhimento de cadáveres pelo Itep, como chegaram a ameaçar. Mas, hoje, eles continuam a paralisação, chamando a atenção da população para a doação de sangue no Hemocentro Dalton Cunha, na avenida Alexandrino de Alencar, Tirol.

   Pelo menos 150 policiais deverão se deslocar ao Hemonorte na manhã de hoje, enquanto mais de 50 devem doar sangue na unidade de Mossoró. O Sinpol também distribuiu nota, na qual denuncia que o governo “tenta ludibriar a população do Estado com inverdades”, quando em nota considera que houve avanço nas negociações com a categoria depois de três reuniões com o Gabinete Civil.

   Dirigentes do Sinpol retrucam afirmações do Governo de que a folha de pagamento dos agentes e escrivães chega a R$ 10.178.000,00. Segundo o Sinpol, a área econômica do Governo “esquece” de mencionar que nesse valor total estão incluídos os 160 delegados, e que somente 50%, aproximadamente, do que é pago fica para os cerca de 1.240 agentes e escrivães.

   O Sinpol também critica o Governo por divulgar como sendo investimentos do Estado aquisições de veículos e equipamentos, “quando os recursos são federais, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/Ministério da Justiça)”.

fonte: site: acspmrn.org.br