PM DO MARANHÃO EM GREVE! veja como andam as coisas no movimento dos colegas de lá!

Greve é considerada ilegal. Líderes terão a prisão solicitada pelo Secretário de Segurança

Presidente da Associação dos Bombeiros diz que greve continua

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em exercício, desembargador Bayma Araújo, e o corregedor-geral de Justiça, Guerreiro Júnior, receberam na manhã desta quinta-feira, 24, o secretário de Segurança Pública do Estado, Aluízio Mendes, o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco, e o subcomandante Edílson Gomes, para tratar sobre a greve dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Maranhão, decretada na quarta-feira, 23.

Durante a reunião, as autoridades fizeram uma consulta ao presidente do TJ em exercício sobre a legalidade das ações do movimento, que atinge cerca de 40% do efetivo de 7 mil homens, incluindo policiais e bombeiros, principalmente na região de Imperatriz.

O desembargador informou, na reunião, sobre a decisão do desembargador Stélio Muniz, que deferiu liminar durante o plantão judiciário determinando a imediata suspensão do movimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por integrante das forças, e o desconto da remuneração pelos dias parados.

O pedido foi ajuizado pelo Estado do Maranhão, alegando que o movimento seria ilegal, segundo decisão anterior do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), em matéria semelhante, considerando a atividade de segurança pública como serviço público essencial, não alcançável pelo direito de greve.

Bayma Araújo observou que cabe ao Poder Judiciário, neste momento, analisar a aplicabilidade do Código de Processo Penal Militar, que regulamenta o exercício do cargo dos militares, e encontrar uma solução viável, coibindo possível ilegalidade, mas sem violência e de modo que não prejudique à sociedade.

Secretário de Segurança deve pedir a prisão dos líderes do movimento

o secretário Aluízio Mendes afirmou que o Governo do Estado está avaliando outros instrumentos jurídicos – além da medida cautelar -, para o enfrentamento da greve, caso a decretação da ilegalidade pelo Judiciário não seja suficiente para dar fim à paralisação.

De acordo com o secretário, uma das medidas analisadas seria uma representação com pedido de prisão dos líderes do movimento. Quanto à segurança da população, o secretário afirmou que o quadro é de normalidade, vez que o Governo conta com o apoio de policias da Força Nacional e de soldados do Exército na garantia da ordem.

Segundo o desembargador Stélio Muniz, a decisão liminar para a suspensão da greve foi tomada dentro da legalidade, no prazo que o plantão judiciário exige para assuntos de urgência, e considerando, ainda, a segurança pública como atividade essencial ao Estado e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Blog do Louremar Fernandes

Presidente da Associação dos Bombeiros diz que greve continua

O presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Jean Marrie Serejo Santana disse nesta quinta-feira (24) que apesar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) ter decretado a ilegalidade da greve dos militares, o movimento vai continuar até que o governo apresente uma proposta que contemple as reivindicações da categoria.

Jean Marrie lamentou que o TJ tenha decretado a ilegalidade da greve. Segundo ele, a medida aconteceu por pressão do governo do Maranhão sobre a maioria dos desembargadores da Corte. “É a arma que o governo tem para promover terrorismo contra os policiais. Não somos marginais nem bandidos”, afirmou.

“Gostaria que os senhores desembargadores entendessem que estamos lutando apenas por melhores salários, condições de trabalho e dignidade humana. Não adianta estarmos prontos para o serviço, sem sermos tratados como verdadeiros trabalhadores”, afirmou.

Jean informou que alguns deputados federais estão vindo para o Maranhão, para apoiar o movimento grevista dos militares. “Não sairemos daqui até que o governo do Estado do Maranhão apresente uma proposta que contemple as necessidades da categoria”, garante.

O presidente do Sindicato informou, ainda, que as principais reivindicações dos militares e bombeiros são a reposição salarial de 30%, e a instituição da jornada de 40 horas de trabalho semanais. Hoje os militares trabalham 80 horas semanais e reclamam do stress causado pela longa jornada.

Fonte: Agência Assembléia, por Claúdio Brit