O Governo do Estado apresentou, no final da tarde desta terça-feira (1), a proposta de implantação do subsídio para policiais e bombeiros militares, que deverá começar a ser pago a partir de julho de 2012, caso seja possível cumprir o limite da despesa de pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião aconteceu no gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, que ressaltou o empenho do Governo do Estado em promover melhorias aos servidores. “Todos saem ganhando com o acordo aqui firmado”, disse.
O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, disse que o consenso sobre os números foi possível, após cinco reuniões, graças à boa vontade dos envolvidos. “O Governo do Estado tem compromissos com a sociedade e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem a obrigação de promover a segurança da população e é isso que temos feito. À medida do possível, estamos atendendo as reivindicações da nossa tropa, para que, cada vez mais, os nossos policiais prestem um serviço de qualidade aos potiguares”, disse.
Dando cumprimento ao compromisso anunciado no Dia do Soldado, o governo do estado apresentou proposta para o subsídio inicial do soldado no valor de R$ 2.200,00, conforme entendimento com os comandos da PM e CBMRN. A proposta de implantação de subsídio foi uma reivindicação das associações representativas dos membros da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares.
Na proposta também ficou mantido o escalonamento vertical com o soldado recebendo 20% do subsídio do coronel (último posto da corporação).
Com a implementação de “subsídio”, não serão devidas quais outras vantagens remuneratórias, tais como gratificações, adicionais (exceto de tempo de serviço), abonos, ajudas de custo etc., posto se tratar de “parcela única”, nos termos da Constituição Federal.
“É importante ressaltar que para implementar o subsídio tem as condições necessárias para que o estado possa cumprir com a proposta”, disse Anselmo Carvalho, chefe do gabinete civil da governadora, referindo-se que a implementação é condicionada ao cumprimento do limite da despesa de pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, isto é, a despesa com pessoal deve ficar abaixo de 46,55% da receita corrente líquida.
A apuração dos limites será feita com a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, conforme previsto na LRF. Caso o índice da LRF não permita aumentar a despesa com pessoal, não será implantado o aumento.
Os representantes das associações promoverão uma assembleia, ainda esta semana, para anunciar o acordo aos seus integrantes.
Fonte: Portal do Governo do Estado do Rio Grande do Norte via blog do CMT Geral
2 comentários:
O governo do estado ja demonstrou que é bom em não cumprir plano de cargos e salarios,e ainda condiciona a LRF coisa que so aconteceu em duas situaçãoes no gov garibalde e no de vilma durante alguns meses e nunca mais.isso foi para ganhar tempo e evitar um estrago maior com o movimento pois o carnatal vem ai, e os problemas estão sendo mostrados a sociedade.
ASSOCIAÇÕES ORIENTAM OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES A NÃO ADOTAREM O “SEGURANÇA COM SEGURANÇA”.
envie uma nota sobre o assunto pois o cb heronildes ta colocando a tropa de novo de modo inresponsavel ,na nota explicar q sem colete,armas e vtr nao tem como ir a um posto ou ir a rua..explique melhor.
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