A SEGURANÇA EM SUAS MÃOS

A SEGURANÇA EM SUAS MÃOS
O DIA EM QUE A PM/RN PAROU!

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

OFICIAL PM NÃO TEM CAPACIDADE TÉCNICA DE QUESTIONAR LAUDOS MÉDICOS

"É PRECISO ACABAR COM ESSA IDEIA DE QUE PRAÇA É CHAPELEIRO. OFICIAL PM NÃO TEM CAPACIDADE TÉCNICA DE QUESTIONAR LAUDOS MÉDICOS", DISSE CABO JÚLIO.


Audiência pública aconteceu na manhã desta
quarta-feira (25/09)
"Eu fui ao médico para saber se o soldado poderia ser aproveitado na sua capacidade laborativa", justificou o 2º Tenente PM Adalberto Pereira Freire durante audiência pública, desta quarta-feira (25/09), realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), requerida pelo Deputado Estadual CABO JÚLIO, que investigou a prática de abuso de autoridade, excesso de rigor e constrangimento ilegal sofridos pelo ex-soldado Deivid da Silva Pereira, lotado, na 88ª Companhia do 45º Batalhão de Polícia Militar de Paracatu.
Em maio, o então soldado havia sofrido uma lesão em uma das mãos, após um acidente automobilístico. Durante instrução no batalhão, ele solicitou ao então aspirante que o liberasse para ir ao médico em razão da lesão. Após apresentar o atestado médico que indicava repouso de dois dias, o aspirante sugeriu ao superior da unidade, Capitão PM Valmir Vital da Silva, que ele mesmo fosse ao médico checar se o praça pudesse ser remanejado do patrulhamento e aproveitado em outras atividades, entre elas, a de atendimento ao telefone, sugestão consentida pelo oficial. "Orientei o militar (aspirante) que fosse ao médico", disse o capitão. Segundo relatos do próprio aspirante, o médico disse que não mudaria o atestado, pois para isso deveria fazer uma outra avaliação.
Ten Adalberto Freire 
O Deputado CABO JÚLIO questionou o militar, Tenente Adalberto Freire:
- O Senhor é médico ou passou por uma faculdade de medicina?
- Em que momento o senhor entendeu que, com dois dias de repouso, o policial poderia atender um telefone? 
- O senhor queria que o médico mudasse o atestado? 
- O senhor achou que o atestado era falso? 
- Com que base legal o senhor foi até ao médico, de posse de um atestado legítimo, sugerir que o policial pudesse atender telefone? 
- O senhor não acha que constrangeu o soldado?
Em reposta, novamente, o Tenente disse que não foi ao médico para questionar, mas que tomou essa atitude, "apenas para não dispensar uma viatura com o intuito de atender a sociedade".
Militar também é cidadão
O Deputado CABO JÚLIO disse que "militarismo" não pode ser sinônimo de supressão de direitos e garantias fundamentais. "O soldado de hoje, não aceita mais o que o soldado da minha época aceitava", disse. O parlamentar salientou ainda que gostaria que os militares fossem orientados melhor na tomada de decisão. Ele lembrou que o tenente Adalberto Freire tem apenas quatro anos de polícia e que a formação dos alunos do Curso de Formação de Oficiais (CFO) de hoje é diferente dos alunos do CFO de antigamente. "É preciso acabar com essa ideia de que praça é "chapeleiro". Oficial PM não tem capacidade técnica de questionar laudos médicos, argumentou. 
Ainda de acordo com CABO JÚLIO, a audiência pública permite debater as práticas erradas adotadas dentro da corporação. "Errado, foi quem lhe orientou de que um memorando se sobrepõe a uma regra Legal. O senhor cometeu uma falta grave indo até o hospital", disse o Deputado em referência as atitudes do aspirante e do capitão. 
É preciso mais respeito com a dignidade humana, concluiu o Deputado CABO JÚLIO que afirmou realizar audiências públicas sempre que necessário quando houver violação dos direitos e garantias individuais do militar.

Nenhum comentário: