Livre Cabo Jeoás continuará se dedicando a defesa dos policiais militares potiguares e brasileiros
Na tarde de ontem, após quarenta dias de prisão, foram efetivados os alvarás de soltura dos dois mandados de prisão que mantinham o Cabo Jeoás, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN e vice-presidente da Associação Nacional dos Praças, preso por reivindicar os direitos dos policiais militares baianos.
O Cabo Jeoás foi levado do BOPE para o ITEP, para realização de exame de corpo de delito e, em seguida, se apresentou ao 1º Batalhão de Polícia Militar, onde é lotado atualmente e logo após foi posto em liberdade. De lá o Cabo Jeoás seguiu para o Sindicato dos Policiais Civis, onde participou de uma reunião de proposição de Audiência Pública sobre a Criminalização dos Movimentos Sociais e Sindicais.
O Cabo Jeoás foi levado do BOPE para o ITEP, para realização de exame de corpo de delito e, em seguida, se apresentou ao 1º Batalhão de Polícia Militar, onde é lotado atualmente e logo após foi posto em liberdade. De lá o Cabo Jeoás seguiu para o Sindicato dos Policiais Civis, onde participou de uma reunião de proposição de Audiência Pública sobre a Criminalização dos Movimentos Sociais e Sindicais.
Emocionado o Cabo Jeoás falou sobre a sua liberdade e sobre os planos para sua atuação como representante dos policiais militares potiguares. “O momento da liberdade já era bastante esperado e foi de grande emoção, em especial, por encontrar minha esposa, grávida de sete meses, e meus companheiros de luta. Agora retomo a presidência da ACS e daí começaremos uma mobilização com a categoria para que o governo estadual cumpra o acordo do subsídio, em julho, como previsto. Também vamos lutar pelo Plano de Carreira e pela definição da carga horária”, afirmou.
Em relação à representação nacional ele falou sobre a mobilização na Bahia e no Rio de Janeiro e sobre a coincidência dos problemas em todas as polícias militares brasileiras. “Não tínhamos a intenção, quando eclodiu o movimento na Bahia e no Rio de Janeiro, de organizar uma mobilização nacional. No entanto sabemos que os problemas nas polícias militares são recorrentes em todos os estados. A associação nacional (Anaspra) está disposta a defender melhoras nas condições de trabalho e na Segurança Pública para o bem de toda a sociedade”, enfatizou.
Situação processual
No momento a situação jurídica do Cabo Jeoás se encontra da seguinte forma: existiam contra ele dois mandados de prisão, um da Justiça Criminal Comum e outro da Auditoria Militar, ambos do Estado da Bahia.
No processo que corria na Auditoria Militar foi constatado que não existia qualquer prova que ligasse o Cabo Jeoás aos crimes relacionados na decretação da prisão dos militares baianos. Por esse motivo, ele não foi nem denunciado e não faz mais parte do processo.
Já em relação ao processo da Justiça Comum, o Cabo Jeoás foi denunciado por formação de quadrilha (pelo fato de fazer parte da direção da ANASPRA) e por incitação (pelo fato fazer o chamamento da tropa), ou seja, ele não foi denunciado por quaisquer crimes relacionados à violência ou grave ameaça. Os crimes dos quais ele está sendo acusado são relacionados apenas a posturas típicas de quem se encontra a frente de qualquer movimento reivindicatório. A assessoria jurídica da entidade buscará a absolvição sumária nesse processo ao tentar comprovar que as posturas pacíficas adotadas por ele na Bahia não se enquadram nas acusações que constam na denúncia.
No processo que corria na Auditoria Militar foi constatado que não existia qualquer prova que ligasse o Cabo Jeoás aos crimes relacionados na decretação da prisão dos militares baianos. Por esse motivo, ele não foi nem denunciado e não faz mais parte do processo.
Já em relação ao processo da Justiça Comum, o Cabo Jeoás foi denunciado por formação de quadrilha (pelo fato de fazer parte da direção da ANASPRA) e por incitação (pelo fato fazer o chamamento da tropa), ou seja, ele não foi denunciado por quaisquer crimes relacionados à violência ou grave ameaça. Os crimes dos quais ele está sendo acusado são relacionados apenas a posturas típicas de quem se encontra a frente de qualquer movimento reivindicatório. A assessoria jurídica da entidade buscará a absolvição sumária nesse processo ao tentar comprovar que as posturas pacíficas adotadas por ele na Bahia não se enquadram nas acusações que constam na denúncia.
Segue link da decisão do TJ/BA - http://esaj.tjba.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.codigo=P003005AS0000
Assessoria de Imprensa
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