SANCIONADA A LEI DO SUBSÍDIO DA PMRN

Sancionada lei que institui subsídios de policiais e bombeiros militares

Nova redação concedeu benefícios como quadruplicação do atual salário inicial; impacto na folha será de R$ 118 milhões anuais.

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) sancionou na manhã desta quarta-feira (4) a lei que institui os subsídios dos policiais militares e bombeiros. Os proventos eram objeto de reivindicação da classe há mais de um ano.

Para o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, hoje é um dia histórico para os militares. “No Dia do Soldado [25 de agosto], ela havia prometido sancionar a lei e tornou o subsídio uma realidade. O salário base de um soldado passará de R$ 545,00 para R$ 2.200,00 e os militares que se aposentarem não terão redução em seus vencimentos”.

O projeto de lei do Governo do Estado que dispõe sobre o subsídio foi aprovado com os votos dos 22 Deputados Estaduais presentes em plenário na Assembleia Legislativa, na sessão do dia 14 de dezembro passado.

A proposição visa estabelecer o regime remuneratório de subsídio para os militares e entrará em vigor em julho de 2012, condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal. A reivindicação partiu do consenso entre o Comando das Corporações e as Associações representativos dos praças e oficiais.

Ao encaminhar o projeto ao Poder Legislativo, a governadora Rosalba Ciarlini ressaltou a importância da iniciativa para o reconhecimento e a valorização profissional dos policiais e bombeiros militares e solicitou aos parlamentares a apreciação com urgência.

Estudos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos apontam impacto financeiro (comparado com a folha de setembro de 2011), para o exercício de 2012, da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao IPERN. Isso se houver permissão da LRF.