40Hs semanais pra PM/RN

Após aguardar mais de um mês pelo resultado do julgamento do processo no Tribunal de Justiça (TJ/RN), a Associação dos Praças da Polícia Militar (Aspra) foi vencedora no processo que pedia o estabelecimento de uma carga horária máxima de 40 horas semanais para os policiais e bombeiros militares. O caso começou a ser julgado no dia 15 de junho e terminou na última segunda-feira após dois pedidos de vista e uma suspensão. O procurador geral do Estado, Miguel Josino, já informou que após a leitura do acórdão, que deve acontecer hoje ou amanhã, o Governo irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No final do ano passado, a Associação entrou com um pedido para que os associados tivessem o mesmo benefício dado a um policial militar de Nova Cruz, que conseguiu carga horária máxima de 40 horas semanais determinadas pela Justiça. Segundo o presidente da Aspra, Eduardo Canuto, a previsão era de garantir o direito aos associados, mas o TJ decidiu abranger toda acategoria. "A carga horária podia chegar a até 300 horas mensais e o limite da Constituição são de 160 horas mensais", declarou.

Canuto disse que a escala da Polícia Militar é de 24 horas trabalhadas por 48 horas de folga. Porém, segundo ele, muitas vezes os PMs entram numa escala extra e não recebem nada por isso. Em uma medida recente, apenas os policiais que trabalham na rua estão conseguindo tirar um turno a mais de folga. "Nos últimos quatro anos, mais de três mil policiais entraram na Polícia. Não há razão para sobrecarregar a categoria. Isso causa um desgaste à saúde", enfatiza.

O comandante geral da Polícia Militar do RN, Coronel Francisco Araújo, afirmou que ainda não tinha conhecimento da decisão judicial e, por esta razão, não iria se pronunciar. No entanto, ele informou que todo policial que trabalha em serviço extra recebe uma diária operacional e que, atualmente, os policias estão trabalhando em turnos e não em jornadas. "As jornadas são de 24 horas de trabalho, os turnos são de 6, 8, ou 10 horas", explicou. Sobre a mudança na escala o coronel afirmou que precisará avaliar a decisão judicial para afirmar se há policiais em número suficiente para atender a demanda, atualmente, nos quadros da PM.

A decisão do TJ deverá levar o Governo do Estado a elaborar um projeto de lei regulamentando a carga horária dos policiais e bombeiros e envia-lo para a Assembleia Legislativa. Eduardo Canuto lembrou que enquanto não houver regulamentação, a administração estadual não pode obrigar os policiais a trabalharem mais que o determinado pela Constituição. Em contato com a reportagem do Diário de Natal, Miguel Josino disse que considera a decisão inconstitucional e que o Estado vai recorrer ao STJ. "Quando o acórdão for publicado, o prazo para entrar com um recurso é de 30 dias", explicou o procurador.

Comemoração

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM (ACS/RN), cabo Jeoás Santos, considerou a decisão judicial um avanço para a categoria, já que a redução da carga horária era um pleito reivindicado hávários anos. No entanto, o cabo Jeoás afirma que a preocupação agora é como essa decisão será colocada em prática com o número de policiais militares na ativa. "Hoje, mesmo trabalhando com uma carga horária excessiva, faltam policiais, então tem que ser discutido e avaliado como essa decisão será colocada em prática. Para que isso seja efetivado será necessário contratar mais policiais", disse.

Ele citou o exemplo de cidades do interior que têm apenas três PMs para garantir a segurança da população. "Em algumas cidades do interior um policial chega a ficar 24h sozinho no plantão, por falta de efetivo", afirmou. Segundo ele, atualmente cerca de 9,6 mil PMs estão na ativa, quando o ideal seria 14 mil.

Jeóas explicou que atualmente a grande maioria dos PMs trabalham em escala de 24h por 48h, o que totaliza 240 horas trabalhadas por mês. "Em 2009 foi criada uma carga horária de 12h por 24h e 12h por 48h para o serviço motorizado, ou seja, para os PMs que trabalham dirigindo viaturas, porque é humanamente impossível uma pessoa dirigir com segurança por 24h. Mas, hoje, a grande maioria trabalha em escala de 24h por 48h".

- fonte: DN Online

muito provavelmente o a Cúpula da PM e do Estado já está se articulando pra derrubar essa decisão,o que devera acontecer antes que os PMs tenho o gosto de desfrutar do ganho!quanho real os PMs só tem com MOBILIZAÇÃO.

vem ai o 12º BPM do RN

Foi publicado no Diário Oficial do Estado Nº 12.508, de 26 de julho de 2011, o Decreto Nº 22.307 que dispõe sobre a criação do 12º Batalhão de Polícia Militar, denominado Batalhão Coronel PM Revoredo, na estrutura organizacional da PMRN. O 12º BPM terá a sede na Área Sul do Município de Mossoró (à direita da margem do Rio Apodi), composto de três Companhias de Polícia Militar e um Pelotão Destacado e com o efetivo previsto de 608 policiais militares.



O novo Batalhão também sedia a 1ª Companhia de Polícia Militar – 1ª CPM e atuará na região sul de Mossoró e nos Municípios de Areia Branca (2ª CPM), Caraúbas (3ª CPM), Tibau (Pelotão Destacado), Grossos, Serra do Mel, Porto do Mangue e Upanema.

Por fim, a Polícia Militar terá 60 dias para efetivar o Batalhão Cel PM Revoredo e pretende, através do um policiamento ostensivo contínuo, diminuir os índices de violência e melhor controlar a criminalidade em Mossoró e nos municípios circunvizinhos..



Área Urbana do Municipio de Mossoró – áreas norte (2º BPM) e sul (12º BPM), divididas pelo Rio Apodi
fonte:blog do cmt geral

- interessante é que tem mais de 800(oitocentos) suplente pra ser chamados e NADA, 840(oitocentos e quarenta) vagas aproximadamente pra Sargento combatente(o concurso já foi autorizado) e NADA, mais de 1.200(um mil e duzentas) vagas pra CBs combatentes e NADA, temos um Deficit de 1.534(um mil e quinhentos e trinta e quatro) Soldados;1.729(um mil e setecentos e vinte e nove) Cabos; 855(oitocentos e cinquenta e cinco) 3º SGTs e até agora só esperança por um concurso que ja demora 14(quatorze)ANOS e que já foi autorizados pelo menos DUAS vezes a realização dos concursos internos pra CB e SGT e até agora NADA!

- o mais interessante e que no quadro de oficiais a realidade é o inverso segundo dados publicados no Tribuna do Norte de 27 de Julho TODOS os postos de CAPITÃO a cima do quadro de oficiais estão EXEDENTES, e com a criação de um novo batalhão vem mais promoções ai!

Cel Araujo anuncia Edital de CFS para UM ano depois do 1º anuncio.

Em 2010 após o então Governador IBERE assinar o decreto Nº 21.667 que alterou o forma de ingresso no curso de formação de Sargentos PM/RN (CFS) e autorizar o referido curso de formação o CMT geral da PM tratou logo de anunciar em reunião com as Associaões que o edital seria lançado logo e que seria uma bandeira sua a promoção dos Praças da PM/RN e que o curso sairia antes do final do Governo de IBERÉ.

Agora a Historia se repete e a atual governadora em formatura dia 14 no QCG também anunciou a autorização de MESMO curso de formação e em entrevista ao jornal tribuna do norte de Hoje 27 de Julho de 2011 exatamente UM ANO depois do primeiro anuncio o CMT voltou a anunciar o Edital do concurso para Agosto! Só que agora de 2011(...)

tribuna do norte: "Quando ela esteve aqui entregando as viaturas para a Ronda Cidadã, falei que os carros seriam comandados completamente por soldados e isso comprometia o serviço. Estamos lutando para que possamos completar o quadro e conseqüentemente, as viaturas disponham dos profissionais adequados", contou.

Na oportunidade do encontro com a governadora, no dia 14 de julho passado, houve a autorização para a realização do concurso interno para 3º sargento da PM. Araújo declarou que há a previsão de que o edital para o processo seletivo ocorra no mês de agosto deste ano. "Já convocamos as associações, assim como o Ministério Público, para que o edital seja cercado de legalidade e interpretado da forma correta", disse” (fonte: tribuna do Norte).


- Vou propor a Associação dos Cabos e Soldados um evento comemorativo desse infeliz aniversario para o mês de Agosto!, quem sabe até o cmt seja convidado a comer do bolo!

pra variar!! NÃO deu em NADA.

Juiz extingue processo do MP contra promoção de coronéis da PM
O juiz Cícero Macedo Filho acaba de decidir: extinguiu o processo do Ministério Público que pedia a anulação de seis promoções ao posto de coronel da Polícia Militar do RN.

Primeiro por entender, evocando a Constituição estadual, que a competência para “processos relativos à perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças da Polícia Milita” é exclusiva do Tribunal de Justiça.

Em segundo, observou que o processo é assinado por promotores de Justiça, enquanto é uma atribuição restrita ao Procurador Geral de Justiça, lembrando que “Somente o Procurador Geral de Justiça detém autoridade legal para subscrever as demandas aforadas perante a Corte Estadual de Justiça”.

não é a primeira vez que as promossões ou acesso ao quadro de oficiais PM do RN são questionados e como sempre o desfeixo é o mesmo... vai ver tá tudo certo mesmo! né?

PC & PM/RN Tratamento desigual

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Tratamento desigual: Governo atende policiais civis e nem analisa proposta da PM
Estão correndo boatos pelos quartéis, dentro das viaturas e nas reuniões de oficiais de que o projeto de subsídio já está acertado, que já está na Assembléia Legislativa e que teremos um reajuste salarial dividido em quatro parcelas. Essas informações são mentiras implantadas no seio da tropa para desmobilizar, provocar nossa inércia e desencorajar a categoria para lutar pela sua cidadania e dignidade de sua família.

Na última reunião realizada com o Comandante da PM, o Cel Araújo, ele reafirmou a sensibilidade do governo e o reconhecimento pelo trabalho realizado por homens e mulheres em todo estado em prol da segurança pública, mas afirmou categoricamente não ter nenhuma resposta oficial de prazos e valores. Ao contrário, do que dizem alguns oficiais e praças, de que já teria um acordo com o governo para pagamento do reajuste.

Em meio ao cenário de greves enfrentadas pelo atual governo estadual os policiais militares, através de suas entidades representativas, tomaram uma postura de diálogo e entendimento, ajudando a administração estadual e buscando conjuntamente alternativas para resolução dos vários problemas enfrentados pela tropa: vales alimentação, diárias operacionais, falta de estrutura e condições de trabalho, pagamento de salários atrasados, atualização de remuneração de promoções, entre outros.

As entidades realizaram uma assembléia com a categoria, no dia 12 de março, na qual definiram uma pauta de reivindicações extensa com três pontos de relevância: ESTATUTO, CÓDIGO DE ÉTICA E REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO.

A pauta foi primeiramente apresentada ao Comando da PM e depois de meses de discussão e debate foi acordada entre oficiais e praças. Nesse período foram realizadas mais duas assembleias gerais na capital e cinco no interior do estado e a proposta foi encaminhada ao Governo do Estado.

No dia 14 de junho, a proposta foi apresentada ao Secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, e imediatamente encaminhada ao Chefe da Casa Civil do Estado, Paulo de Tasso, que no dia 09 de julho encaminhou-a para a Consultoria do Estado. Em reunião com o Comandante da PM as associações cobraram celeridade na proposta e reafirmaram o descontentamento da categoria com a morosidade de uma resposta oficial do governo.

Na manhã da última quinta-feira (14) o Cabo Jeoás, presidente da ACS PM/RN, conversou com a governadora Rosalba Ciarlini e questionou se ela tinha conhecimento da pauta de reivindicação da categoria. Ela disse saber, mas ainda que ainda não havia analisado porque a mesma não tinha chegado as suas mãos e que estaria aguardando a proposta para tomar um posicionamento oficial.

“Depois de quatro meses de negociação e diálogo a governadora ainda não tem conhecimento da proposta, precisamos mobilizar a categoria e pedir ao Comando da PM mais agilidade e empenho. Se continuarmos marcando passo, chegaremos ao final de mais um ano sem aumento salarial. Já são dois anos sem nenhum reajuste, enquanto as demais categorias tem reajuste anual e salários que ultrapassam os da PM em mais de 3 vezes. A Polícia Civil recebe uma remuneração de mais de 3 mil reais, os agentes penitenciários mais de 2,5 mil reais, enquanto o soldado tem 1,8 mil reais. Queremos isonomia no tratamento entre policia civil e militar tanto nos salários, quanto no tratamento e na estrutura e condições de trabalho”, disse Jeoás.

Outras distinçãos entre as forças de segurança estadual incomodam e muito a tropa como - o vale alimentação da Policia Civil que é de R$ 10, enquanto o da Policia Militar é de apenas R$ 6. Embora a governadora tenha autorizado o concurso interno, essa não é nossa principal reivindicação. Já eram mais de 14 anos sem concurso, essas promoções já eram promessas do governo anterior e já tinham completado um ano.

A CATEGORIA TEM QUE DESPERTAR PARA UMA REALIDADE QUE SALTA OS OLHOS: SOMENTE COM MOBILIZAÇÃO TEREMOS NOSSAS REIVINDICAÇÕES ATENDIDAS.

SUBSÍDEO da PM e BM do RN, sai ou não?

“Se não tomarmos uma providencia vamos ficar na inrolação!” esse é o pensamento da grande maioria dos PRAÇAS da nossa gloriosa PM e dos BMs, já estamos no final do mês de julho e TODAS as categorias já se acertaram ou estão bem próximas de se acertarem com o Governo, em quanto isso nós continuamos sem nem uma resposta do Governo! Aproposito acho que esse governo nem nós considera como funcionários públicos! Pois o que mais se via era nas entrevistas do Sec Paulo de Tasso ele afirmar que:”a proposta do governo será igual pra TODAS as categorias NINGUEM terá tratamento diferenciado!” pois bem a proposto do Governo pra TODAS as categorias a quem ele se referia foi de parcelamento em 4X(quatro vezes) a começar em SETEMBRO de 2011 e se estender até DEZEMBRO do mesmo ano! e NOS os POLICIAIS e BOMBEIROS? Não somos funcionários do mesmo governo não?

É preciso a convocação de nova assembléia URGENTEMENTE e é preciso também que seja adotada uma nova postura por parte das Associações e da categoria, se continuar assim vamos ganhar um curso de cala-boca e pronto! E olhe lá se vier o curso (CFC & CFS) afinal isso já foi prometido desde que começamos a falar em subsídio e até agora NADA.

PEC 300 ainda está VIVA!

PEC 300 em agosto: se Dilma não atrapalhar

Analistas veem independência de Dilma em relação ao Congresso

Fonte: R7

Especialistas consultados pelo R7 para avaliar a relação de Dilma Rousseff com o Congresso neste primeiro semestre de governo concordaram que a presidente, apesar da enorme maioria que tem na Câmara e Senado, preferiu caminhar de forma mais isolada.

O cientista político Leonardo Barreto, do instituto de pesquisa FSB, que fornece análises principalmente a partidos e políticos, lembra que, além do RDC (Regime Diferenciado de Contratações, que flexibiliza as licitações para a Copa), o Congresso contribuiu de fato apenas com o Código Florestal, que tramita há mais de dois anos e ainda está em análise.

- Essa administração é muito voltada para dentro, para processos administrativos ou políticas que o Executivo possa tocar sem o Congresso. No que depender do Congresso, ficou paralisado ou não andou em função da crise envolvendo o [ex-ministro Antonio] Palocci.

Como projetos parados que ficaram por conta do Congresso, ele citou as reformas política e tributária, que envolvem a redistribuição dos royalties do petróleo.

O analista político Cristiano Noronha, da consultoria Arko Advice, vai além. Diz que o governo trata o Congresso segundo a lógica de que “ajuda quando não atrapalha”. Ele sustenta que, embora tenha ampla maioria nas duas Casas, Dilma tem optado por um governo autônomo por temer divergências na própria base.

- Aparentemente, a Dilma não tem essa vontade por saber que vai exigir dela um envolvimento que não necessariamente vai ter sucesso. Você tem uma base de 400 deputados federais e 61 senadores que, na verdade, estão ali para evitar que o Congresso vote projetos “ruins” [para o governo].
Noronha avalia que o mesmo ocorreu com Lula que, além de ter maioria, tinha alta popularidade e capacidade de negociação política.

Para o próximo semestre, a expectativa é que o Congresso possa avançar em duas propostas espinhosas para o Executivo: a regulamentação da Emenda 29, que define investimentos mínimos em saúde e a PEC 300, para criar um piso salarial nacional para policiais.

Fonte: R7, através do Blog do Capitão Assumção

SALÁRIOS ATRASADOS NA PMRN continua s/ solução!

Regularização de Salários

Os Aspirantes-a-Oficial PM, os Soldados PM 2010.2, os Soldados PM 2011.1 e os Alunos-Soldados PM 2011 em pleno exercício de suas funções, que até a presente data, não estão percebendo as respectivas remunerações, a partir do mês de junho do corrente ano passarão a ter implantado o pagamento do seu salário de forma atualizada, de acordo com cada Cargo PM (Aspirante-a-Oficial PM, Soldado PM ou Aluno-Soldado PM), desde a data em que se deu o efetivo exercício funcional de cada um dos Militares Estaduais, sendo efetuado à razão de um mês vincendo e um mês vencido, até a regularização total dos pagamentos.
Postado no blog do cmt geral em: 14/06/2011

Regularização de Salários II

Ontem pela manhã fiquei surpreso ao saber que não haviam sido implantados os salários dos Alunos Soldados, Soldados e Aspirantes, conforme eu tinha divulgado anteriormente aqui no Blog – Regularização de Salários, em 14/06/2011.
De imediato fui ao setor responsável pela implantação dos vencimentos, ouvi as explicações e acertei com os servidores da Administração para enviar dois policiais militares, no início da tarde, para auxiliar na regularização dos pagamentos.
No final da tarde, recebi a informação dos policiais enviados à Administração que a situação havia sido resolvida e que os pagamentos regulamentares serão efetuados, na próxima sexta-feira, através de uma folha complementar.
Por fim, para confirmar a notícia, solicitei a Diretoria de Pessoal da Polícia Militar – DP, que verificasse no sistema ERGON as alterações nos contracheques dos militares prejudicados e, felizmente, foi constatada a implantação dos salários corrigidos (com acrescimo da diferença dos meses anteriores), de acordo com os valores líquidos que seguem:
• Aspirantes-a-Oficial PM: de R$ 3.950,12 à R$ 5321,08
• Soldados PM 2010.2: R$ 4.956,85;
• Soldados PM 2011.1: R$ 4321,14 e
• Alunos Soldados PM 2011: R$ 3.483,34
Outrossim, a DP comunicou ainda que 24 militares não terão seus salários legalizados por ainda possuírem algumas pendências, sendo a mais comum destas a existência de vínculo empregatício com outros Órgãos/Instituições Públicas.
Postado no blog do cmt geral em: 30/06/2011

Regularização de Salários – Final
Hoje à tarde, mais uma vez, procurei a Secretaria de Administração para solucionar o problema dos policiais militares que estão com os salários irregulares e, por fim, ficou acertado que o pagamento será realizado amanhã (01/07/2011), conforme aos valores líquidos seguintes:
• Aspirantes-a-Oficial PM: R$ 1.005,85 (atrasado de junho) + 679,30 (referente ao 13º);
• Soldados PM: R$ 1.002,26 (atrasado de junho) + 218,00 (referente ao 13º);
• Alunos Soldados PM: R$ 632,00 (salário de junho).
No mês de julho os militares citados acima receberão seus salários regulares, acrescidos de um mês em atraso (equivalente aos vencimentos de janeiro), processo este que se repetirá até o mês de novembro de 2011.
Gostaria agradecer a todos que se mantiveram confiantes e esperançosos e, ao mesmo tempo, tranquilizar os Aspirantes, Soldados e Alunos-Soldados, quanto à confirmação desta notícia, visto que assinei a Ordem Bancária às 17h30min de hoje (30 junho 2011), referente aos valores mencionados e a Diretoria de Finanças da Polícia Militar enviou a Secretaria de Administração e ao Banco do Brasil.
Postado no blog do cmt geral em: 30/06/2011
Isso é tudo o que se tem do pagamento dos atrasados e da regularização dos pagamentos do PMs 2010.2 e dos em formação! É exatamente isso que o Cel Araujo cmt geram da PMRN nós diz quando perguntamos e cobramos providencias pra esse problema!

CFS PM/RN - novidades!??

Após 01(UM) anos de ter sido autorizado a realização do curso de formação de sargentos da PM do RN pelo então Governador Iberé Ferreira e até anunciado pelo Cel Araujo comandante Geral da PM do RN e mais de 15(QUINZE)anos de espera por um novo curso de formação de Sargentos da Policia Militar do RN o CFS ganhou um “presente” de aniversário! A atual Governadora autorizou novamente o corso! Foi Durante a solenidade de entrega de novos equipamentos à Polícia Militar do Rio Grande do Norte e o lançamento do Programa "Ronda Cidadã", ocorrida no dia de ontem (14), a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, autorizou o Comandante Geral da PMRN, Coronel Araújo, a realizar os concursos para a ascensão profissional dos policiais militares do RN.(o mesmo que o seu antecessor já avia feito mais que ficou na promessa!)

Segundo o Comandante Geral,(como também já havia feito no Governo anterior!)o concurso para admissão de sargentos combatentes deve ser retomado nos próximos meses, prevendo cerca de 800 vagas, as quais serão distribuídas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para seleção por antiguidade e as demais vagas, 50%, por mérito intelectual, conforme dispõe o Decreto nº 21.667/2010.

Ainda segundo o Coronel Araújo, neste ano está previsto ainda a realização do Concurso para admissão de Oficial PM (CFO), o qual será realizado pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, disponibilizando 120 vagas.
- esse com certeza sai!

Coronel da PM Elias Cândido de Araújo, responderá por improbidade

O coronel , ex-comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Mossoró (RN), vai responder por improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual ajuizou ontem, uma Ação Civil Pública pedindo a condenação do oficial por ele ter deixado de efetuar prisão em flagrante de um homem que portava arma de fogo sem autorização legal. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Eduardo Medeiros Cavalcanti, baseada no processo do juiz Pedro Cordeiro, que tramita na vara da Fazenda Pública de Mossoró.

Elias Cândido vai se defender juridicamente e garantiu que vai apresentar o inquérito policial sobre o caso, aberto por ele próprio. "Muita gente do Ministério Público abre a boca e diz o que quer. Agora vão querer o meu pescoço por causa disso?", criticou Elias Cândido. "Vou provar na justiça que não fiz nada errado".

O ex-comandante do 2º BPM terá que responder por um fato ocorrido em 2008, no bairro Santo Antônio, quando ele teria ordenado à sua equipe policial que deixasse de efetuar uma prisão em flagrante. Na ocasião, uma guarnição da Polícia Militar abordou três indivíduos em atitude suspeita. Um deles disse que tinha uma arma no automóvel alegando estar realizando investigação para a unidade de informação "P2", pertencente à PM. Posteriormente a informação foi negada pela polícia.

Ainda durante o patrulhamento, o portador da arma telefonou para o tenente-coronel Elias Cândido. Após alguns minutos de conversa ao telefone, o oficial pediu para falar com o comandante da patrulha e ordenou que todos os abordados fossem liberados.

Segundo o coronel, no dia seguinte à ocorrência ele próprio solicitou a abertura do inquérito. "Não efetuei a prisão em flagrante porque não estava presente na ocorrência. O que houve foi que recebi uma ligação de um 'cara' se dizendo informante da polícia. Não fiz nada errado. Tanto é que, assim que foi constatado se tratar de uma inverdade, no dia seguinte mandei fazer o inquérito e prender o acusado", se defendeu.

Conduta irregular

Por não efetuar prisão em flagrante, o coronel Elias Cândido de Araújo já responde a uma Ação Penal pelo mesmo fato, que tramita na 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Medeiros Cavalcanti, embora os atos praticados devam ser enquadrados no Código Penal Militar, tendo em vista a qualificação do acusado como servidor público militar, isso não impede a apuração da conduta irregular também na esfera civil.

Caso seja condenado o coronel da PM poderá sofrer várias penalidades, de acordo com o artigo 12 da Lei nº. 8.429/92, entre as quais a perda da função pública.(Sérgio Henrique Santos)

fonte:Diário de Natal