Tribunal de Justiça suspende prisão de secretários, diz Governo do RN

 

Procurador Miguel Josino alega que aumento de servidores já foiefetuado.
Obery Rodrigues e Álber da Nóbrega escaparam da decisão do TJRN.

Do G1 RN

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o pedido de prisão dos secretários de Planejamento, Obery Rodrigues, e de Administração, Álber da Nóbrega, no final da tarde desta terça-feira (29). O Governo do estado divulgou nota sobre a decisão judicial.

A nota diz que a decisão foi tomada após o procurador geral do estado, Miguel Josino, dar entrada, na noite de ontem (28), durante plantão do Tribunal de Justiça, no pedido de revogação da prisão dos titulares, por entender que o motivo da prisão deixou de existir porque a decisão do aumento salarial dos 23 servidores requerentes já havia sido cumprida desde o último dia 21.

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INTERSTÍCIO DA LEI DE PROMOÇÕES

Atendendo a pedidos segue os interstícios do projeto de lei de promoções de Praças da PM/RN

 

Advogados pedem a prisão da governadora Rosalba Ciarlini

Advogados pedem a prisão da governadora Rosalba Ciarlini

 Os mesmos advogados que conseguiram na Justiça a prisão preventiva dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber de Nóbrega.

 De acordo com o blog de Carlos Silva, os mesmos advogados que conseguiram na Justiça a prisão preventiva dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, também entraram com pedido semelhante contra governadora Rosalba Ciarlini. No entanto, como a chefe do Executivo tem foro privilegiado, o processo está no Superior Tribunal de Justiça

fonte:V&C Artigos e Notícias  Link:  http://www.vcartigosenoticias.com/2013/01/advogados-pedem-prisao-da-governadora.html

NÃO PAGAMENTO DE REAJUSTES A SERVIDORES PODE LEVAR SECRETÁRIO PRA CADEIA

Motivo da prisão foi contestado pelo executivo estadual.
Governo emitiu nota oficial se posicionando sobre caso nesta segunda (28).
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Do G1 RN

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Antônio Alber Nóbrega
(Foto: Site Governo do RN/
divulgação)

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nota na tarde desta segunda-feira (28) na qual diz que recebeu com "surpresa" a decisão do desembargador Virgílio Macedo Júnior para prender dois secretários estaduais. Pela decisão, devem ser presos os secretários de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, e de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior.

Segundo o TJRN, a prisão foi devido aos descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme Lei Complementar que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da administração direta executivo estadual, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.

corsos SENASP

Desde o dia 24 de janeiro estão abertas as inscrições para os cursos ead SENASP, prosseguindo até o próximo dia 30 (quarta-feira).

São oferecidos mais de sessenta cursos na modalidade de ensino à distância pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), com carga horária de 40h e 60h.

Diferente do que ocorreu nos ciclos anteriores, a inscrição para este ciclo 27 será em uma única etapa até atingir o limite de vaga. No entanto, os alunos novatos poderão se inscrever em apenas um curso; já os veteranos poderão se inscrever em até dois cursos.

As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico https://ead.senasp.gov.br/ e as aulas iniciam-se no dia 1º de março, seguindo até o dia 05 de abril para os cursos de 40h, e até 19 de abril para os cursos de 60h.

Proposta da Lei de Promoção de Praças é finalizada

A parte técnica do projeto da Lei de Promoção de Praças, também chamada de Plano de Carreira dos policiais militares, foi finalizada. Em reunião realizada no Quartel do Comando Geral, no sábado (26), representantes de associações e do Comando da PM finalizaram a proposta que será enviada agora ao Governo do Estado. A Associação dos Cabos e Soldados esteve representada pelos policiais Roberto, Queiroz e Jailson.

A diretoria da ACS-PM vem acompanhando de perto e participando de todas as reuniões sobre o Plano de Carreira. De acordo com o cabo Queiroz, que é vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados, a minuta do Projeto de Lei foi totalmente revisada e, agora, ficou estabelecido que ela será enviada ao Governo do Estado, no dia 19 de fevereiro.

Pelo que consta na proposta da Lei de Promoção de Praças, a Lei irá contemplar todas as reivindicações aprovadas pela categoria em Assembleia Geral realizada em 2011, como a promoção exclusivamente por antiguidade para os cabos e soldados com interstício mínimo conforme a existência de vagas e interstício máximo mesmo não havendo vagas.

Isso quer dizer que um soldado com dez anos de serviços prestados na PM será promovido a patente de cabo. Já o cabo que alcançar seis anos de atividades terá que ser promovido a sargento. De acordo com a diretoria da ACS, após o envio da proposta para o Governo do Estado, a categoria irá lutar para que ela seja aprovado e encaminhada para votação na Assembleia Legislativa o quanto antes.