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AS POLÍCIAS MILITARES DE TODO O BRASIL MERECEM GANHAR UM SALÁRIO DIGNO E A ALTURA DA GRANDEZA DE SUA MISSÃO.
A SEGURANÇA EM SUAS MÃOS
O DIA EM QUE A PM/RN PAROU!
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
INTERSTÍCIO DA LEI DE PROMOÇÕES
Atendendo a pedidos segue os interstícios do projeto de lei de promoções de Praças da PM/RN
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
Advogados pedem a prisão da governadora Rosalba Ciarlini
Advogados pedem a prisão da governadora Rosalba Ciarlini
Os mesmos advogados que conseguiram na Justiça a prisão preventiva dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber de Nóbrega.
De acordo com o blog de Carlos Silva, os mesmos advogados que conseguiram na Justiça a prisão preventiva dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, também entraram com pedido semelhante contra governadora Rosalba Ciarlini. No entanto, como a chefe do Executivo tem foro privilegiado, o processo está no Superior Tribunal de Justiça
fonte:V&C Artigos e Notícias Link: http://www.vcartigosenoticias.com/2013/01/advogados-pedem-prisao-da-governadora.html
NÃO PAGAMENTO DE REAJUSTES A SERVIDORES PODE LEVAR SECRETÁRIO PRA CADEIA
Motivo da prisão foi contestado pelo executivo estadual.
Governo emitiu nota oficial se posicionando sobre caso nesta segunda (28).
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Antônio Alber Nóbrega
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nota na tarde desta segunda-feira (28) na qual diz que recebeu com "surpresa" a decisão do desembargador Virgílio Macedo Júnior para prender dois secretários estaduais. Pela decisão, devem ser presos os secretários de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, e de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior.
Segundo o TJRN, a prisão foi devido aos descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme Lei Complementar que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da administração direta executivo estadual, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.
corsos SENASP
Desde o dia 24 de janeiro estão abertas as inscrições para os cursos ead SENASP, prosseguindo até o próximo dia 30 (quarta-feira).
São oferecidos mais de sessenta cursos na modalidade de ensino à distância pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), com carga horária de 40h e 60h.
Diferente do que ocorreu nos ciclos anteriores, a inscrição para este ciclo 27 será em uma única etapa até atingir o limite de vaga. No entanto, os alunos novatos poderão se inscrever em apenas um curso; já os veteranos poderão se inscrever em até dois cursos.
As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico https://ead.senasp.gov.br/ e as aulas iniciam-se no dia 1º de março, seguindo até o dia 05 de abril para os cursos de 40h, e até 19 de abril para os cursos de 60h.
Proposta da Lei de Promoção de Praças é finalizada
A parte técnica do projeto da Lei de Promoção de Praças, também chamada de Plano de Carreira dos policiais militares, foi finalizada. Em reunião realizada no Quartel do Comando Geral, no sábado (26), representantes de associações e do Comando da PM finalizaram a proposta que será enviada agora ao Governo do Estado. A Associação dos Cabos e Soldados esteve representada pelos policiais Roberto, Queiroz e Jailson.
A diretoria da ACS-PM vem acompanhando de perto e participando de todas as reuniões sobre o Plano de Carreira. De acordo com o cabo Queiroz, que é vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados, a minuta do Projeto de Lei foi totalmente revisada e, agora, ficou estabelecido que ela será enviada ao Governo do Estado, no dia 19 de fevereiro.
Pelo que consta na proposta da Lei de Promoção de Praças, a Lei irá contemplar todas as reivindicações aprovadas pela categoria em Assembleia Geral realizada em 2011, como a promoção exclusivamente por antiguidade para os cabos e soldados com interstício mínimo conforme a existência de vagas e interstício máximo mesmo não havendo vagas.
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Isso quer dizer que um soldado com dez anos de serviços prestados na PM será promovido a patente de cabo. Já o cabo que alcançar seis anos de atividades terá que ser promovido a sargento. De acordo com a diretoria da ACS, após o envio da proposta para o Governo do Estado, a categoria irá lutar para que ela seja aprovado e encaminhada para votação na Assembleia Legislativa o quanto antes.
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sábado, 26 de janeiro de 2013
LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA PM/RN
Hoje(26), no quartel do comando geral da PM a ACS juntamente com as demais Associações representativas de Praças da PM/RN e também o CMT Geral da PM/RN acompanhado do Cel Pires e Cel Mendonça se reuniram as 19:00Hs para a ultima reunião de análise da minuta do projeto do plano de promoções de praças. na reunião que durou até as 13:00Hs foi concluído a minuta do projeto de lei(revisado) e ficou ainda marcado o dia 19 de Fevereiro para o encaminhamento do projeto.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Preso em Natal suspeito de matar irmão de coronel da Polícia Militar
Antônio Gilvan dos Santos, o 'Ceará', foi recapturado nesta terça-feira (22).
Ele escapou de Alcaçuz no ano passado; Outro foragido também foi preso.
1 comentário
Antônio Gilvan dos Santos, o 'Ceará' (Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN)IMPLANTADO O SUBSÍDIO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS
“O entusiasmo é a maior força da alma. Conserva-o e nunca te faltará poder para conseguires o que desejas”. Napoleão Bonaparte.
Hoje, terça-feira, dia 22 de janeiro de 2013 me dirijo mais uma vez aos Militares da Reserva da PMRN e seus familiares, para informar que o Subsídio para os Inativose Pensionistas da nossa Instituição foi implantado no Nível I, conforme anunciado anteriormente, inclusive a Folha de Pagamento já foi rodada, com os seguintes valores:
Coronel 11.000,00 – Tenente-Coronel 9.900,00 – Major 8.800,00 –Capitão 7.700,00 – 1º Tenente 6.600,00 – 2º Tenente 6.050,00 –Subtenente 5.500,00 – 1º Sargento 4.400,00 – 2º Sargento 3.850,00 – 3º Sargento 3.300,00 – Cabo 2.750,00 – Soldado 2.200,00.
fonte: blog cmt geral pm/rn
Carga horaria da PM
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, manteve a decisão do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o qual julgou um pedido da Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do Estado, relacionado à carga horária de trabalho.
A entidade argumentava, inicialmente, através do Mandado de Injunção nº 2011003184-1, existir uma suposta omissão constitucional, no tocante à limitação da jornada de trabalho dos policiais militares. Segundo a associação, a falta de cumprimento atingiria os artigos 42 e 142 da Constituição Federal.
De acordo com a entidade, caberia uma analogia com o artigo 19 da Lei complementar estadual nº 122/94, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, a qual estabelece o limite de 40 horas semanais de trabalho para o ocupante de cargo efetivo. A entidade alegou que os PM's estariam com carga horária “rotineira e exaustiva” de 240 horas mensais.
No entanto, o pleito foi negado, à unanimidade no TJRN, sob a relatoria do desembargador Cláudio Santos, o que levou a Associação a mover o Recurso Extraordinário 725.180, junto ao STF.
No Supremo, prevaleceu a decisão da Corte Potiguar, que destacou que a legislação da Carta Magna, ao estender os direitos sociais aos militares, previstos no Artigo 7º para os trabalhadores urbanos e rurais, não incluiu os incisos XIII e XVI, relacionados a duração do trabalho superior a oito horas.
“Embora seja possível que legislação infraconstitucional disponha sobre vantagem ou garantia não vedada ou não disciplinada pela Constituição Federal, não há, no caso, disposição legal que conceda a garantia aos servidores militares”, relata o ministro Gilmar Mendes.
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