O fim do “auto de resistência”

O fim do “auto de resistência”

Desde o final do ano passado os policiais e especialistas em segurança pública discutem a medida publicada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Presidência da República, que “dispõe sobre a abolição de designações genéricas, como ‘autos de resistência’, ‘resistência seguida de morte’, em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime” (Resolução nº 8, de 20 de dezembro de 2012).

 

Para o Conselho, o termo “auto de resistência” pressupõe, antes de qualquer investigação e comprovação do que ocorreu, que houve resistência por parte do cidadão que foi ferido ou mesmo morto em decorrência da ação policial, daí a mudança para “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “homicídio decorrente de intervenção policial”. Mas na Resolução não há apenas esta novidade em relação à atuação policial em que há uso da força letal:

 

NOTÍCIAS SOBRE O CFC E CFS:

NOTÍCIAS SOBRE O CFC E CFS: Comandante descarta realização de concursos e espera encaminhamento da Lei de Promoções de Praças

Desde maio do ano de 2010, o Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Araújo, vem anunciando a realização do concurso interno para as graduações de Cabo e Sargentos. No entanto, já passados quase três anos desde o primeiro anúncio oficial, nenhum certame foi realizado e os PM’s entram para o 16º ano sem possibilidade de ascensão profissional para a graduação de sargento e no 11º para a graduação de cabo.

O concurso teria sido garantido nos anos anteriores pelo Comandante Geral, tendo inclusive formado comissões para a sua realização; contudo, o mesmo não saiu do papel. O último Governador, Iberê Ferreira, modificou a legislação vigente, realizando algumas alterações sobre o ingresso à graduação de sargento, mas nada além disso.

Atualmente, existem mais de 800 vagas disponíveis para a graduação de Sargento PM e mais de 1,2 mil para a graduação de Cabo PM. Em conversa informal com o Comandante há alguns meses e indagado sobre a realização dos concursos, o mesmo afirmou que estaria esperando a aprovação da Lei de Promoções de Praças. Ainda no último dia 12 (sábado), um internauta policial perguntou ao Comandante Geral em seu blog sobre a realização do concurso para sargento, que respondeu que estaria trabalhando na Lei de Promoções de Praças.

A Lei de Promoções de Praças, no entanto, ainda não fora encaminhada ao Governo do Estado para apreciação e, segundo informações extra-oficiais, possivelmente a mesma passará por modificações até a sua aprovação final na Assembléia Legislativa. Até a aprovação da Lei, que pode ocorrer neste ano – dependendo da vontade política, como em anos posteriores, a PMRN continua com um número ínfimo de cabos e, principalmente, de sargentos, e os PM’s continuam sem qualquer possibilidade de ascensão profissional.

fonte: blog sd glaucia

ACSPM/RN e o INSTITUTO SAGRADA FAMÍLIA celebram convênio

A ACS-PMRN e o INSTITUTO SAGRADA FAMÍLIA celebraram convênio com intuito de fornecerem aos sócios e dependentes da ACS-PMRN os serviços educacionais com desconto de 30%.

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

End. Avenida Coronel Estevam, 1415 - Alecrim Natal - RN, 59035-000

(84) 3213-2600.

contato@sagradafamilianatal.com.br

VETO AO PORTE DE ARMAS PODE LEVAR OS AP A GRAVE NACIONAL

AGENTES CONTESTAM VETO AO PORTE DE ARMA E PODEM DEFLAGRAR GREVE NACIONAL

Vilma Batista, SINDASP/RN

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte lamenta e contesta a decisão da presidenta Dilma Rousseff em vetar o Projeto de Lei que concedia porte de arma em tempo integral para a categoria. De acordo com o Sindasp-RN, o porte de arma é uma ferramenta de segurança para aqueles que atuam em uma das profissões mais perigosas em todo o mundo. Devido ao veto, sindicatos de todo o Brasil, atendendo a convocação da Federação Sindical dos Servidores Penitenciários do Brasil (FENASPEN)

VETADO PORTE DE ARMAS PARA AP E GUARDAS

Dilma veta na íntegra projeto sobre porte de arma para agentes e guardas prisionais

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10).

Na explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney, a presidenta Dilma informa que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto. As duas áreas alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

Na justificativa para o veto, foi ressaltada também “a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.

Mudança no atendimento odontológico da ACSPM

 A partir desta segunda feira(14) os associados da ACSPM/RN poderá se dirigir até a sede da entidade afim de pegar sua carteira do novo plano odontológico da entidade, o novo convênio ACS/ABS trará o beneficio inteiramente gratuito para o associado da entidade, com esse beneficio o associado NÃO precisará mais está marcando consultas ou atendimento pela ACS! poderá procurar diretamente qualquer clinica da ABS ou conveniada em qualquer parte do estado do RN e fazer seu atendimento na HORA! "esse é mais um avanço da atual adm, para melhor atender ao associado! com esse novo convênio o associado do interior do estado também sai ganhando pois agora chegaremos com esse beneficio a todos os grandes municípios do nosso estado" a partir de segunda feira(14) também estaremos visitando os BPMs do interior com a unidade móvel da ABS fazendo atendimento e levando essa novidade até o associado e o primeiro município é MOSSORÓ essa semana estaremos reabrindo a regional da cidade e levando outro benefícios também.

sorteio AÇÃO ENTRE AMIGO

ACSPM/RN entrega premiação do sorteio AÇÃO ENTRE AMIGO

No ultimo dia 08 do 12 de 2012 foi realizado o sorteio organizado pela ACS denominado AÇÃO ENTRE AMIGOS, o sorteio é realizado através da extração dos números do 1º e 2º premio da loteria federal da caixa e os números sorteados foram: 60990 1º premio um moto 0km, e o Ganhador foi a senhora Andréia Rosado (socel veículos) em Mossoró, e 14070 2º prêmio uma TV LCD 42” que teve como ganhador o senhor José( mercatil São José) da cidade de Areia branca.

feliz 2013!!!!!!!!!!!!

“Nunca é tarde demais para começar tudo de novo. Sempre haverá chances de você recomeçar algo que deixou incompleto ou restaurar aquilo que precisa de um pouco mais de sua atenção. Não repetir os erros do ano velho é a melhor forma de começar o ano novo. Um ótimo 2013!”
cabo Queiroz

CABO JEOÁS RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO EM SERRA CAIADA

 CABO JEOÁS RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO EM SERRA CAIADA

Nesta quarta feira (26) o Cabo Jeoás Santos, vice-presidente da Associação Nacional dos Praças, membro do Conselho Estadual em defesa da cidadânia e dos direitos humanos do RN, Coordenador em defesa dos direitos humanos dos policiais e bombeiros do RN, receberá título de cidadão na cidade de Serra Caiada. O evento acontecerá as 18h30, na Câmara Municipal da cidade.

Unificação e desmilitarização das polícias

Unificação e desmilitarização das polícias

UNIFICAÇÃO E DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS
Por Clóvis Augusto Veiga da Costa

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, diversos projetos de lei e emenda constitucional já foram apresentados com a intenção de reformar, no todo ou em parte, as organizações policiais brasileiras. Entre as proposições mais recentes, merece destaque a PEC 102/2011, de autoria do Senador BLAIRO MAGGI, a qual visa, na esteira das recomendações da ONU, possibilitar à União e aos Estados a criação de uma única polícia.