O ESTADO NO PIOR ESTADO
“E agora, quem poderá nos defender?”
A crescente violência que predomina no nosso estado hoje, com um pico maior no mês de abril, onde nos últimos quinze dias foram registrados cerca de 60 homicídios vem despertando as análises dos mais variados meios.
O sociólogo e cientista político Geraldo Magela, do centro de ciências sociais aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte apontou, em recente entrevista à imprensa local, alguns fatores preponderantes para tal fato social, dentre eles, a precariedade do sistema penitenciário que não recupera o delinqüente e a falta de políticas públicas consistentes que, de maneira preventiva possam garantir ao jovem a distância necessária do meio propício a criminalidade.
Análises à parte precisamos atentar para um fato novo: agora a polícia está se tornando vítima em potencial de criminosos. E mais, tem sido vítima desejada, talvez pela certeza de que porta arma e também pela rixa histórica entre polícia e “bandido”.
Recentemente foram vários os casos de policiais vítimas de violência. No conjunto Soledade II, Zona Norte da capital, um PM e sua família foram vítimas de assalto dentro da própria residência enquanto se mudavam, houve troca de tiros e um marginal acabou morto, em Parnamirim um policial militar foi assaltado, teve a arma subtraída e ainda apanhou de dois adolescentes que depois foram capturados pela policia civil, outros três assaltos a policiais foram registrados na semana passada. Ontem em Pau dos Ferros, um policial militar foi ferido à bala em mais um confronto com marginais, isso há uma semana que uma mulher atirou de espingarda em um cabo da PM em jucurutu. Em Montanhas a semana passada, um adolescente atirou várias vezes contra uma guarnição de policia e se evadiu. No bairro de Felipe camarão, na Zona Oeste a vítima foi o posto de polícia comunitária que foi vítima, junto com os policiais que o guarneciam, de um atentado à bala, partindo de uma ordem de um suposto traficante do bairro.
Partindo do princípio de que a polícia é quem tem o dever de proteger o cidadão, que garantia terá o cidadão se a polícia não é mais respeitada na sua autoridade?
Que fator gerador inicia tão calamitoso processo de violência que agora não é mais apenas urbana, mas também rural?
Obviamente, temos diante de nós um assunto cujo debate é muito amplo e cujos fatores geradores podem ser tema de mestrado ou doutorado para o palpite.
A imprensa paga, sensacionalista por pura necessidade, alarda a cada vez que um policial é vitima de violência, o colocando como se este fosse imune a este mal social característico das sociedades ditas modernas e principalmente das subdesenvolvidas, como é a nossa. O policial enquanto cidadão está exposto aos mesmos riscos que o homem comum, mesmo tendo que ser tratado como um incomum dentro dos quartéis e na famigerada legislação que o rege. Dessa forma, nada impede que ele seja vitimado pelos mesmos mecanismos que combate. Afinal, não é de hoje que o homem é carrasco e vítima de seus próprios mecanismos.
O que sucumbe o nosso senso de razão é ver a inércia do estado, representado pelos seus burocratas, quando de fatos tão lastimáveis, e do próprio governo representado pela nossa pessoa como mediadores de conflitos e mantenedores da ordem e da paz necessária, inclusive da segurança de seus signatários.
Falar de grupos de extermínio, de crime organizado, de ausência de políticas públicas é simplificar um problema crônico de extrema gravidade, é assinar o certificado de incompetência do governo, principalmente no nosso estado, que historicamente vem, ao longo de décadas alternando no poder, integrantes da mesma oligarquia política.
Quem atinge um policial no exercício de seu ofício ou não deve ser julgado por crime comum ou necessariamente esse fato deveria portar um agravante?
O nosso código penal é muito maleável e a cada reforma torna-se mais favorável a criminalidade. Quão bom seria se pudesse ao menos se assemelhar ao código penal militar que prende sem provas, não dá direito a defesa imediata, condena sem materialidade, sucumbe direitos constitucionais consagrados, tais como, o próprio direito a liberdade de expressão e mesmo assim perdura incontestável mesmo depois do advento da constituição democrática.
O que nos é certo é que numa nação onde a lei parece mole e a justiça espalha ares de injusta nada nos será mais certo do que a volta ao estado de barbárie.
Marcos Antonio de Lima Teixeira
Diretor de comunicação da ACSPMRN
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